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Lei de Incentivo ao Esporte

Cerca de 330 projetos esportivos, de todo o Estado de São Paulo, receberam certificados de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, em evento realizado no Palácio do Governo, nessa semana.

Estavam presentes o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude José Auricchio Júnior (PTB), prefeitos de diversas cidades, atletas e ex-atletas medalhistas olímpicos e representantes das entidades aprovadas.

O Basquete do Clube Internacional de Regatas, categorias de base, foi um dos contemplados. Quem representou o CIR na cerimônia e recebeu o certificado do Governador Geraldo Alckmim foi o associado e integrante da equipe master de basquete do Clube José Carlos de Mello Santos.

O certificado recebido do governo paulista é a garantia de que os patrocinadores dos projetos, ao invés de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo, investem esse dinheiro diretamente nas entidades.

Cada dia mais empresas reconhecem  a importância e os benefícios de ter sua marca associada ao esporte. As Leis de incentivo são importantes para promover não só a formação de atletas, mas também o desenvolvimento humano em âmbitos gerais, e é uma oportunidade de contribuir para o bom desempenho do país no quadro de medalhas.

O abatimento é de 100% do valor incentivado, até o limite de 3% do ICMS devido pelo patrocinador. Se uma empresa paga R$ 5 milhões de imposto por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto esportivo. Cada projeto pode ter até R$ 1,2 milhão.

“É um enorme impulso ao segmento esportivo, pois injeta dinheiro diretamente em projetos de instituições e prefeituras. É a maior ferramenta de incentivo ao Esporte”, avalia o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB).

A LEI

A lei foi promulgada em 2009 e regulamentada em 2010, no governo José Serra (PSDB), quando as primeiras cartas de incentivo foram entregues. Entidades privadas e organizações públicas podem formular seus projetos e enviá-lo ao governo estadual todo mês de outubro. As informações vão para uma comissão de técnicos, que analisam se estão aptas e se enquadram às exigências da legislação. A partir dessa triagem, as instituições são selecionadas ou não.

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